ContratosDireito Aeronáutico

Contrato Aéreo Internacional

O que é?

O mercado atual não conhece mais as fronteiras, não está, há muito, limitado pelas marcações territoriais das nações. Muitas vezes, são celebrados em um país e executados em outro. O mercado aéronáutico é um grande exemplo desse fato.

Os dois maiores fabricantes de aeronaves de grande porte (Airbus e Boeing) têm suas respectivas sedes e angares em diversos países, principalmente a Airbus. Mas, as duas mantêm relações comeciais e, por consequência, contratos com várias outras empresas fornecedoras de várias partes do mundo. Refiro-me a Aernnova que fornece partes do BelugaXL, por exemplo, que é uma empresa Espanhola (observe que tanto Espanha quanto a França fazem parte da União Européia, portanto essa relação jurídica submetida à legislação europeia, fato que, apesar de ser temerário e orrendo, não descaracteriza o contrato internacional).

Nesse sentido, podemos considerar que um contrato é um acordo de vontades mediante o qual as partes vinculam-se juridicamente. Não cabe adentar a detalhes, se bilateral, se formal, dentre outros.

Mas o que é o contrato internacional?

O contrato internacional, como os mencionados acima, nada mais é que um acordo de vontades que vincula juridicamente as partes e que envolve mais de um sistema jurídico, ou seja, que submete-se ao direito de mais de uma nação.

O contrato internacional é definido basicamente por aquele acordo de vontades em que estão envolvidos mais de um ordenamento jurídico.(MAY, Otávia). (Traduzimos).

Apesar de parecer simples, esse tipo de contrato deve ser analisado com muita atenção, pois deve prever em qual país será processado ações deste decorrente, se será utilizada a arbitragem, dentre muitos outros aspectos.

Diante disso, a dica é quando da celebração de um contrato dessa espécie, como a compra de uma aeronave em outro país, conte sempre a consultoria e assessoria de um profissional qualificado. Assim, poderá evitar muitos problemas decorrentes dessa relação contratual.

Referência:

MAY, Otávia de Oliveira. Aspectos introdutórios dos contratos internacionais. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v.2, n.3, 3º quadrimestre de 2007. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica – ISSN 1980-7791