Energia Solar

On-grid ou off-grid: o que muda para o direito?

Pesquisando sobre sistemas de energia solar (ou fotovoltaica) pode-se percerber que há dois grupos de sistemas, on-grid e off-grid. No primeiro, o sistema de geração de energia é conectado a rede da concessionária de energia. No segundo, o sistema é independente e autônomo, você gera e consome sua própria energia.

O que isso significa para o Direito?

No sistema on-grid, além dos custos com toda instalação e equipamentos, você deve vencer a burocracia da regulamentação para ligação do seu sistema na rede eletrica e assim poder usufruir das beneces existentes.

Isto está regulamentado pela Resolução Normativa nº 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, de 2012 (regula os sistemas de micro e minigeração distribuida). Antes da ligação, a concessionária de energia eletrica deve fazer uma inspeção e verificar a qualidade dos equipamentos e da instalação etc. Isso para manter o sistema de distribução seguro, pois a concessionária é juridicamente responsável pelo serviço que presta.

Por outro lado, no off-grid, não há essa burocracia, mas o propriatário deve estar ciente da responsabilidade que tem sobre seu sistema. Veja, nesse caso não há necessidade da inspeção mencionada no on-grid, mas o proprietário (resalvada a hipótese de responsabilidade do fornecedor) é responsável por danos que venha a causar a terceiros.

Supondo um sistema off-grid instalado incorretamente. Esse sistema aquece a ponto de provocar um incêndio atingindo os imóveis vizinhos. Nesse caso, o propritário do sistema pode ser reponsabilizado pelo danos que causou aos vizinhos. Sem falar nas doenças que as baterias mal condicionadas podem causar, ou mesmos perdas humanas.

Assim, a facilidade do sistema off-grid deve ser usada com responsabilidade, pois um sistema mal instalado ou de baixa qualidade pode trazer sérias consequencias jurídicas para o proprietário deste.